(Resolução da CPG Nº 18, de 09 de Junho de 2017, publicada no Boletim de Serviço Nº 658 de 13 de junho de 2017, que substitui as normas do programa aprovadas pela Resolução CPG Nº10, de 17 de agosto de 2015, publicadas no Boletim de Serviço nº486, de 18 de agosto de 2015, bem como sua retificação, aprovada pela Resolução CPG Nº 04, de 21 de março de 2016, publicada no Boletim de Serviço nº542, de 22 de março de 2016.)